PENSAMENTOS DOS MINISTROS DO STF SOBRE O ABORTO: ADPF 54 (ABORTO DOS ANENCÉFALOS)

Segundo ministro Ricardo Lewandowski


“Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos ao arrepio da legislação penal vigente, além de discutível do ponto de vista ético, abriria portas para interrupção de inúmeros embriões que sofrem ou venham sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas, às quais de algum modo levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”
 “Continua em vigor o texto da legislação penal que não admite com clareza o chamado aborto terapêutico”

Segundo o ministro e relator Marco Aurélio Mello


 “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa e o fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera essa conclusão"

 “A liberdade religiosa e o estado laico significam que as religiões não guiarão o tratamento estatal, dispensado a outros direitos fundamentais, tais como direto a autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual”

Segundo a mais nova ministra do STF Rosa Weber


“A anencefalia não cabe no conceito de aborto, que diz respeito a uma vida em desenvolvimento”
“Para o direito, o que importa não é o simples funcionamento orgânico, mas a possibilidade de atividades psíquicas que viabilizem que o indivíduo possa minimamente ser parte do convívio social. Não há interesse em proteger a mera vida orgânica, até porque sabe-se que sem cérebro o organismo não sobrevive por muito tempo”
“Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito à autonomia reprodutiva”




Ministro Joaquim Barbosa seguiu o voto do relator Marco Aurélio ao dizer:

“Gostaria de pedir a juntada desse meu voto para aderir ao brilhantíssimo voto do eminente relator”


Segundo ministro Luiz Fux

 “É tão justo admitir que a mulher aguarde os nove meses para que dê luz ao filho anencefálico, como também representa justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses à missa de sétimo dia de seu filho seja criminalizada e jogada no banco do Tribunal do Júri para ser julgada como se fosse a praticante de um delito contra a vida”
 “A mulher passa por um sofrimento incalculável, na qual resultam chagas eternas que podem ser minimizadas caso seja interrompida a gravidez, se esse for o desejo da gestante”.


Segundo ministra Cármen Lúcia

“O útero é o primeiro berço de todo ser humano”
 “Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta”
“A interrupção também é dor, mas é a escolha da menor dor”


Segundo ministro Carlos Ayres Britto


“O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”
“É preferível arrancar a plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura”.

Segundo  ministro Gilmar Mendes


“A falta de um modelo institucional adequado, excludente ou de justificativa da prática, contribui para essa verdadeira tortura psíquica, causando danos talvez indeléveis na psique e na alma dessas pessoas”
“Argumentos de entidades religiosas podem e devem ser consideradas pelo estado, seja pela administração, pelo Legislativo e também pelo Judiciário, porque se relacionam a razões públicas e não somente a razões religiosas”
 “Talvez daqui a pouco tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou a revisão do calendário gregoriano. Ou alguma figura inspirada vai pedir a demolição do Cristo Redentor. É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais”


Segundo Decano e ministro do STF, Celso de Mello

“Não estamos autorizando práticas abortivas, não estamos, com esse julgamento, legitimando a prática do aborto”
“Essa questão deve ser submetida à corte em outro momento”
“O caso não pode ser reconhecido como disputa estre estado e Igreja, entre poder secular e poder espiritual, entre fé e razão, entre princípios jurídicos e postulados teológicos”
 “Na realidade, o debate em torno da possibilidade de antecipação terapêutica de parto do feto anencefálico não pode ser reduzido à dimensão de uma litigiosidade entre o poder temporal e o poder espiritual”
“Liberdade de decisão sem coerção, sem descriminalização também é direito fundamental”
“É preciso que o médico que vai realizar intervenção cirúrgica não seja o mesmo que diagnosticou a anencefalia fetal”


Segundo o presidente do STF e ministro Cezar Peluso


 “Todos esses casos retratam a absurda defesa da superioridade de alguns, de raça branca, ariana sobre outros, negros, judeus”
“Encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso e superior e detentor de toda a força infringe a pena de morte ao incapaz de pressentir a agressão e de esboçar qualquer defesa”
“Nesta postura dogmática ao feto, reduzi-lo no fim das contas à condição de lixo, uma coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo à menor consideração ética e jurídica”
 “A própria ideia de morte encefálica pressupõe a existência de vida, não é possível pensar a existência de morte se não estivesse vivo”

Posicionaram-se a favor do aborto os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. 


Fontes: http://veja.abril.com.br


E VOCÊ, É CONTRA OU A FAVOR DO ABORTO?? DEIXE COMENTÁRIOS, COMPARTILHE A SUA OPINIÃO.